Termos de utilização

1 – EMPRESA MANDATÁRIA Razão Social: Rei das Riffas CNPJ nº: 54.164.370/0001-93 ________________________________________ 2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO Assemelhada a Sorteio ________________________________________ 3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA Todo o território nacional. ________________________________________ 4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO O período da promoção será equivalente ao período de divulgação e disponibilidade dos elementos sorteáveis, amplamente divulgado nos veículos de informação da Promotora. ________________________________________ 5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO O período de participação compreende a data de disponibilização dos elementos sorteáveis até a data do sorteio, encerrando-se no último minuto correspondente à hora anterior ao sorteio. Exemplo: Sorteio às 20h00 → período de participação até 19h59 (horário de Brasília). ________________________________________ 6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO Esta promoção é válida para todas as pessoas físicas, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas no território brasileiro, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que desejem contribuir com a distribuição de prêmios e projetos com fins sociais, na modalidade de doação. A participação é gratuita, válida durante o período de execução da presente promoção, e exige que o participante possua conta válida no Instagram (www.instagram.com), além de preencher todos os requisitos deste regulamento. ________________________________________ 7 – FORMA DE APURAÇÃO Serão gerados 1.000 elementos sorteáveis de 000 a 999 por série. Número da Sorte: formado por 8 dígitos: os 5 primeiros correspondem à série; os 3 últimos, ao elemento sorteável. Exemplo: 12.345/123 → Série: 12.345 | Elemento: 123 Apuração da série: definida pelas dezenas simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo. Apuração do elemento sorteável: definida pelas unidades simples dos três primeiros prêmios da Loteria Federal, também lidos de cima para baixo. Se o número da série encontrado for superior ou inferior às séries válidas, serão feitas adições ou subtrações da quantidade de séries até ajustar ao intervalo permitido. Número contemplado: Série + elemento sorteável. Se o número sorteado não tiver sido distribuído ou não atender aos critérios, será considerado o número imediatamente superior ou, na ausência, o inferior, e assim sucessivamente, até encontrar um número válido. Distribuição: A geração e distribuição dos números da sorte serão feitas de forma aleatória. ________________________________________ 8 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO Serão desclassificados os participantes que: • Descumprirem qualquer regra do regulamento; • Fornecerem informações falsas ou imprecisas; • Cometerem fraude, má-fé ou atos ilícitos; • Pertencerem ao quadro de funcionários, terceirizados ou sócios da Promotora. É vedada a participação de menores de 18 anos. Comentários ofensivos, com linguagem imprópria ou conteúdo ilegal, também levarão à desclassificação. ________________________________________ 9 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO O resultado será divulgado no Instagram oficial @reidasriffas, a partir das 20h00 do dia do sorteio, e permanecerá disponível por pelo menos 180 dias. Os contemplados também serão notificados via Direct Messenger. ________________________________________ 10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS Os prêmios serão entregues em até 10 dias úteis após a divulgação do resultado, no endereço fornecido pelo participante. A entrega será gratuita, mediante comprovação de identidade (CPF e RG) e assinatura do Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio. ________________________________________ 11 – DISPOSIÇÕES GERAIS • A promoção poderá ser divulgada por cartazes, rádio, internet, redes sociais ou outros meios de mídia. • A participação implica aceitação total deste regulamento. • Os dados fornecidos serão tratados conforme o Aviso de Privacidade. • Dúvidas poderão ser resolvidas pelo Direct Messenger do Instagram @reidasriffas. • Persistindo dúvidas, o participante poderá acionar a SECAP/ME ou órgãos de defesa do consumidor. ________________________________________ 12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE • Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro. • Os prêmios serão entregues em até 10 dias após a apuração. • Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 dias, o direito será extinto e o valor será recolhido ao Tesouro Nacional. • Menores de idade deverão ser representados legalmente no ato de recebimento (quando aplicável). • A imagem dos contemplados poderá ser usada por até 1 ano após o sorteio. ________________________________________ DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas será feita conforme as regras da Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O não cumprimento no prazo implicará multa de 100% do valor dos prêmios prometidos e a suspensão do direito de realizar novas promoções por até 2 anos.